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Em consonância com a Lei n.º 7.347/1985, quando a ação civil pública for proposta em desfavor de pessoa jurídica de direito público,
Sobre a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Com fulcro na Lei n.º 9.394/1996, no exercício de sua autonomia, NÃO é assegurada às universidades, sem prejuízo de outras, a seguinte atribuição:
No exercício de sua autonomia, as universidades têm asseguradas atribuições. Sobre essas atribuições, considere: I. Criar, organizar e extinguir, em s...
É prática sustentável prevista no Plano Orientador da UFSB para alcançar melhores níveis de desempenho ambiental na gestão universitária:
Nos termos da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os cursos e programas de gr...
A Lei n.º 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Em relação ...
_______, de acordo com a Lei nº 13.460/2017, deverá ser utilizada para divulgação de informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços p...
Segundo a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com as alterações promovidas pela Lei n.º 13.490/2017, os rec...
Sobre a aplicação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Uma das d...