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O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE – Lei Estadual nº 23.197/2018) prevê, em seu Art. 7º, que o Estado rea...

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457941201377189
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais
O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE – Lei Estadual nº 23.197/2018) prevê, em seu Art. 7º, que o Estado realizará conferências estaduais de educação, em atendimento ao disposto no Art. 6º da Lei Federal nº 13.005, de 2014, com alguns objetivos.

Avalie se tais objetivos incluem:


I. avaliar a execução do PNE;

II. propor eventuais adequações a este PEE;

III. divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações deste PEE na internet;

IV. subsidiar a elaboração do PEE para o decênio subsequente.


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