///
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é correto afirmar que as guardas municipais não poderão ter efetiv...
Em razão das disposições trazidas pela Lei n° 12.527/2.011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa incorreta.
Constituem tipos de sanções disciplinares previstas expressamente na Lei nº 6.530/78, exceto
Com base na Lei Federal nº 3.268/1957, assinale a alternativa que indica as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais de Medicina aos s...
De acordo com a Lei nº 9.790/1999, que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Socied...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir: A Resolução n° 1.002, de 26 de novembro de 2002, do Confea adota o Código de Ética...
Acerca do Código de Ética Profissional, analise as afirmativas a seguir: I. Compete ao CRECI, em cuja jurisdição se encontrar inscrito o Corretor de I...
A Constituição Federal de 1988 inseriu como uma das funções institucionais do Ministério Público a propositura da ação civil pública. Ao disciplinar e...
No que se refere aos procedimentos de acesso à informação elencados por meio da Lei Federal n.º 12.527/2011, podemos afirmar que