Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201377340No que diz respeito à advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública, assinale a opção correta com base no entend...1457941201377340Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia Privada | Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Advocacia PúblicaNo que diz respeito à advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública, assinale a opção correta com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). AA ausência de defesa técnica por advogado em processos administrativos disciplinares ofende diretamente a Constituição Federal de 1988 (CF). . BAdvogado que for nomeado juiz eleitoral fica impedido de exercer a advocacia. CDetento que for declarado incomunicável não pode ter assistência do defensor público por meio de comunicação reservada. DEm se tratando de autarquia, a representação processual por procurador que pertença ao quadro funcional da autarquia independe de instrumento de mandato. EA imunidade do advogado por seus atos e manifestações é absoluta, uma vez que é uma garantia constitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101435Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. É vedado ao Poder Judiciário examinar o mérito a...Questão 457941200537106Direito ConstitucionalIndepende de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos ...Questão 457941200582692Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, com base na jurisprudência do STF. I. Independentemente da natureza do cargo, é inconstitucional a exigência de idade mínima...Questão 457941200941413Direito ConstitucionalSobre a instituição das regiões metropolitanas tem-se que sua criação apareceu pela primeira vez na Constituição de 1988, ao definir que está sob a re...Questão 457941200987706Direito ConstitucionalNo que se refere às normas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.De acordo com o princípio constitucional da...Questão 457941201320632Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organ...Questão 457941201473415Direito ConstitucionalNo que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir. I Não se aplica aos govern...Questão 457941201478016Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.De acordo com a CF, é possível a percepção sim...Questão 457941201768551Direito ConstitucionalCom base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no Plano Naciona...Questão 457941202083652Direito ConstitucionalEntre as possibilidades de violação de domicílio, inclui-se a realizada em horário noturno e autorizada por ordem judicial.