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Quanto aos direitos políticos, julgue o item.
A Constituição brasileira não admite o voto indireto.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.Um senador da República pode, sem perder seu mandato, ocupar cargo de ministro de Estado, governador de...
A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.O piso salarial proporcional à extensã...
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.Constituições pactuadas são as que exprimem um compromisso entre a monarquia debilita...
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e José seja bras...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A prisão civil do depositário infiel não é mais admitida por ter sido revogada, suprimi...
Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.O Estado brasileiro, organizado sob a forma federativ...
Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público se...
Quanto aos diversos sentidos de Constituição, julgue o item.Em Peter Häberle, a Constituição coloca‑se como obra aberta e carente de interpretações qu...
Pedro, filho de pai brasileiro e mãe croata (nenhum deles a serviço de seu país), nasceu na Rússia e, vinte anos depois, vindo ao Brasil, optou por aq...
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. A justiça comum compreende as justiças dos estados e a justiça do trabalho.