Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201377767A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece normas sobre a fiscalização contábil, financeira e o...1457941201377767Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece normas sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes federados. Com base nos artigos 70 a 75, é correto afirmar que:AO Congresso Nacional exerce a fiscalização contábil e financeira com o auxílio dos Tribunais de Contas.BA fiscalização não pode ocorrer de forma concomitante com a execução das despesas.CA fiscalização contábil e financeira é de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União.DO Poder Judiciário não participa das ações de controle financeiro.EA fiscalização orçamentária abrange apenas a União, excluindo estados e municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158156Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no Brasil é realizado para assegurar a conformidade desses atos com a Constituição Federa...Questão 457941200208645Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o direito à propriedade é assegurado, mas com uma condição. Qual é...Questão 457941200393771Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a...Questão 457941200674342Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pela ______________, constituída de ___________ eleitos pelo sistema proporcional, atendidas as condições da legislação...Questão 457941200774103Direito ConstitucionalUma ação popular é um meio de controle jurisdicional que permite:Questão 457941200892758Direito ConstitucionalO controle parlamentar é uma das formas de fiscalização da Administração Pública. Como ele é exercido?Questão 457941201496816Direito ConstitucionalA remuneração do vencimento noturno, no período compreendido das 22:00 horas às 05:00 horas do dia seguinte, será superior ao vencimento diurno em:Questão 457941201741327Direito ConstitucionalNo contexto das funções desempenhadas pelo controle interno em uma organização ou órgão governamental, o entendimento e a aplicação dos "remédios cons...Questão 457941201776963Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê a competência tributária dos entes federativos. Qual dos tributos abaixo é de competência dos municípios?Questão 457941202007160Direito ConstitucionalEm relação aos meios de controle jurisdicional, qual das seguintes ações é um instrumento específico para a proteção dos direitos fundamentais dos cid...