Ao Município compete, privativamente, dispor sobre...

Q: Ao Município compete, privativamente, dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios. De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Carangola, analise as afirmativas a seguir. I. É permitido a tod

A) II e IV. | B) III e IV. | C) II e III. | D) I e II.

457941201377873

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Carangola - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Carangola | Lei Orgânica Municipal de Carangola

Ao Município compete, privativamente, dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios. De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Carangola, analise as afirmativas a seguir.

I. É permitido a todas as confissões religiosas praticarem os seus ritos nos cemitérios municipais.

II. Os cemitérios públicos municipais deverão respeitar as normas ambientais.

III. É vedado ao Município fazer concessão para criação de cemitérios particulares.

IV. As associações religiosas poderão manter cemitérios próprios, fiscalizados, porém, pelo Município.

Está correto o que se afirma apenas em

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Ao Município compete, privativamente, dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios. De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Carangola, analise as afirmativas a seguir.

I. É permitido a todas as confissões religiosas praticarem os seus ritos nos cemitérios municipais.

II. Os cemitérios públicos municipais deverão respeitar as normas ambientais.

III. É vedado ao Município fazer concessão para criação de cemitérios particulares.

IV. As associações religiosas poderão manter cemitérios próprios, fiscalizados, porém, pelo Município.

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