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Ao Município compete, privativamente, dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios. De acordo com a Lei Orgânica ...

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457941201377873
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Carangola - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Carangola | Lei Orgânica Municipal de Carangola
Ao Município compete, privativamente, dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios. De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Carangola, analise as afirmativas a seguir.


I. É permitido a todas as confissões religiosas praticarem os seus ritos nos cemitérios municipais.

II. Os cemitérios públicos municipais deverão respeitar as normas ambientais.

III. É vedado ao Município fazer concessão para criação de cemitérios particulares.

IV. As associações religiosas poderão manter cemitérios próprios, fiscalizados, porém, pelo Município.


Está correto o que se afirma apenas em
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