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Um servidor público federal vale-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Nessa situação, a Lei nº 8.11...
À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço em determinadas situações. De aco...
Considere as afirmativas a seguir, referentes ao afastamento de servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conform...
Uma entidade da administração pública direta pode realizar a distribuição de competências e de serviços entre as unidades da mesma pessoa jurídica. Es...
A Lei nº 8.112/90 prevê, além do vencimento e das indenizações, o deferimento de gratificação, adicional e retribuição ao servidor, a depender da situ...
O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, estabelece regras e procedimentos que visam à criação de uma gestão pública mais moderna e eficiente, ince...
Nos termos do que expressamente dispõe a Lei nº 8.112/90, analise os itens a seguir, referentes à remoção de servidor. I Remoção é o deslocamento do s...
Nos termos das disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), no caso de reincidência em falta pun...
Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei n 0 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feit...
Segundo as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias...