De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Os atos praticados contra o patrimônio d...

Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item. Pelo princípio da legalidade, a Administração Pública pode, por simples ato ad...

Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade ju...

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.Atualmente, a invalidação de atos administrativos pode sofrer modulação, sendo ...

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. Sem a causa, isto é, sem a correlação de pertinência lógica entre os elementos motivo, co...

Quanto à Lei nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários deca...

Ao longo de todo o prazo de exploração da PPP, deve‑se observar a margem de liberdade assegurada ao parceiro privado na gestão do empreendimento.

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.O processo de licitação deve observar a ordem das...

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. O poder de polícia caracteriza-se como a faculdade de que dispõe a Administração Púb...

Quanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O processo adminis...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Os atos administrativos ostentarão presunção de legitimidade sempre que a lei previr.