Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201378064À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo administrativo somente pode ser iniciado mediante pedido do intere...1457941201378064Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF - 5ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo administrativo somente pode ser iniciado mediante pedido do interessado, sendo vedada sua instauração de ofício pela autoridade competente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150921Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O poder de polícia traduz‑se, apenas, em deveres de abstenção, isto é, não é possível h...Questão 457941200257858Direito AdministrativoNo que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração temática é a distribuição de competências por diferentes órgão...Questão 457941200388464Direito AdministrativoNo que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.Os cargos em comissão, diferentemente dos cargos de provimento efeti...Questão 457941200821768Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, julgue o item.A presunção de legitimidade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a...Questão 457941200829757Direito AdministrativoAcerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. Não há hipótese em que o pregão se aplica às contratações ...Questão 457941200901135Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item abaixo.No caso de condenação, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito à comi...Questão 457941200950278Direito AdministrativoO Estado é civilmente responsável pela morte do detento quando não observado o dever estatal específico de proteção à integridade física e moral dos p...Questão 457941201134828Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.As sanções eventualmente aplicadas em outras esferas não poderão ser compensadas com ...Questão 457941201226558Direito AdministrativoAcerca do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle social da Administração ganha cada vez mais importância atualmente, muitas veze...Questão 457941201917384Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item.Só se constituem como atos de improbidade administrativa os atos que causarem lesão ao...