No que tange ao processo administrativo tributário...

Q: No que tange ao processo administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, a consulta regularmente formulada produzirá o seguinte efeito:

A) extinção do crédito tributário se a consulta for conhecida pela Administração Tributária | B) extinção de punibilidade se o fato constituir, de acordo com a lei, crime tributário | C) suspensão de qualquer procedimento fiscal iniciado contra o consulente | D) suspensão da eficácia do ato normativo que discipline a situação suscitada | E) suspensão do curso da mora em relação à matéria sobre a qual verse a inicial

457941201378189

Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 05/1975 - Código Tributário Estadual

No que tange ao processo administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, a consulta regularmente formulada produzirá o seguinte efeito:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que tange ao processo administrativo tributário do Estado do Ri...

No que tange ao processo administrativo tributário do Estado do Ri...