Em nossos dias, embora sequer sejam citadas(os) pelo Decreto-Lei n....

Em sentido amplo, a partir da redação atual de nossa Constituição Federal, é possível reconhecer apenas as seguintes espécies remuneratórias aos servi...

O desatendimento, pelo particular, de intimação realizada pela Administração Pública Federal em processo administrativo

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de ...

A Constituição Federal traz vários mandamentos referentes aos servidores públicos. Desse modo, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:

Com fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos servidores regidos pela Lei n. 8...