Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201378209Caso o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá deseje realizar atividades políticas ...1457941201378209Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Marabá | Legislação Municipal de MarabáCaso o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá deseje realizar atividades políticas partidárias, deve considerar que,Ado período entre a escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, terá direito à licença com remuneração.Ba partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, fará jus à licença sem remuneração.Ccaso eleito para o cargo de prefeito, poderá receber as duas remunerações somadas, como servidor e como prefeito. Dcandidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de provimento em comissão ou função de confiança ou cujas atividades estejam voltadas para a arrecadação ou a fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao do pleito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060353Legislação Municipal (Pará)Fixar os critérios que assegurem a função social da propriedade, cujo uso e cuja ocupação deverão respeitar a legislação urbanística, a proteção do pa...Questão 457941200075077Legislação Municipal (Pará)Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-seQuestão 457941200126896Legislação Municipal (Pará)Outra grande preocupação da atualidade inclui a proteção e conservação das águas, rios e nascentes. De acordo com a Lei Municipal 4.283/2004, do Munic...Questão 457941200388397Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores, o cargo público deve ser criado por Lei, com ____________ própria, com número e...Questão 457941200410121Legislação Municipal (Pará)Sobre a comissão e o serviço de controle de infecção hospitalar, dispostos na Lei Complementar 008/2016 de Parauapebas, julgue como verdadeira (V) ou ...Questão 457941200538076Legislação Municipal (Pará)Implementar planos, programas e projetos de Defesa Civil no âmbito municipal é uma atribuiçãoQuestão 457941200717096Legislação Municipal (Pará)A Lei 17.385, de 30 de dezembro de 2009, que modificou o artigo 62 da lei 17.331/2008, determina que será devido salário maternidade à servidora gesta...Questão 457941201095551Legislação Municipal (Pará)Acerca da nomeação nos termos da lei 17.331/2008, é correto afirmar que elaQuestão 457941201298376Legislação Municipal (Pará)NÃO são considerados beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá, na condição de dependentes do segurado contribuinte...Questão 457941201568614Legislação Municipal (Pará)O alvará ou a licença concedida pelas prefeituras, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, ...