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A Organização do Estado brasileiro é expressamente disciplinada na Constituição Federal de 1988, sendo correto afirmar que:
A Magna Carta do rei João Sem-Terra, de 1215, para muitos, deu origem à positivação dos direitos fundamentais, consagrando princípios como a legalidad...
De acordo com a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Na...
Os direitos fundamentais:
Com relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/1950, assinale a alternativa INCORRETA.
O art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso Il, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimoni...
Acerca do tema funções essenciais à justiça, é certo que:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina ...
Cláudia, atendente de telecomunicações de sociedade de economia mista, acumula o emprego com cargo público de magistério. Nessa hipótese, de acordo co...