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De acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do mandado de segurança, analise as afirmativas. I. Cabe mandado de segurança para prot...
Sobre o perfil constitucional da Defensoria Pública, na Carta de 1988, assinale a afirmativa correta.
De acordo com os preceitos constitucionais sobre sistemas públicos de ensino, é correto afirmar:
Quanto à competência constitucional do Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto às ações constitucionais para defesa de direitos individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo.I - É cabível mandado de segurança contr...
Conforme o art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, m...
Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.
Leia o texto abaixo. “Noutro dizer, se o objeto a ser interpretado – seja ele uma norma ou conjunto de normas – é algo que se considera racional por d...
Sobre o direito de reunião, é correto afirmar: