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Os espaços territoriais especialmente protegidos estão consagrados no Direito Ambiental Brasileiro como instrumento para...

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457941201378394
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Código Florestal Brasileiro | Categorias de Unidades de Conservação | Reserva Legal
Os espaços territoriais especialmente protegidos estão consagrados no Direito Ambiental Brasileiro como instrumento para se alcançar a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - A reserva florestal legal pode ser alterada pelo novo proprietário mediante autorização do órgão ambiental federal.

II - A Área de Preservação Permanente é uma das categorias de unidade de conservação de proteção integral.

III - A instituição de unidades de conservação da natureza relaciona-se ao princípio da obrigatoriedade de intervenção do Poder Público na proteção ambiental.

Está correto APENAS o que se afirma em
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