Luana, pessoa com deficiência moderada, atualmente com
24 anos de idade, desempregada, com documentação pessoal
regular, não possui renda própria e reside com a família. Ao ser
atendida pelo assistente social em uma unidade pública de
assistência social, relatou que a família, também com
dificuldades financeiras, não possui condições de mantê-la.
Referiu que a insuficiência de renda da família se refletia em
constantes atrasos no aluguel e em situação de insegurança
alimentar persistente de todo o grupo familiar. Afirmou que já
passara pelas perícias do INSS e estava aguardando receber o
benefício de prestação continuada (BPC). Luana mencionou,
ainda, que, dias antes, lhe fora oferecido um trabalho pelo qual
passaria a ganhar cerca de 1 salário mínimo, além de ser inserida
no regime geral de previdência social (RGPS) pela instituição
empregadora.
Na avaliação do assistente social que atendeu Luana,
ainda que ela venha a receber o salário mínimo citado, ela
cumpre os critérios relativos à renda familiar mensal per capita
exigida para o BPC.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue
os itens a seguir, com base na Lei Orgânica de Assistência
Social.
I Entre os princípios da assistência social incluem-se a atenção
às pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à
vida comunitária.
II Para receber e manter o BPC regularmente, Luana deve estar
inscrita no cadastro de pessoas físicas e no cadastro único
para programas sociais do governo federal.
III A inscrição no cadastro único para programas sociais do
governo federal pode ser feita tanto no Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) quanto no Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
IV Caso Luana formalize o contrato de trabalho, seja inserida no
RGPS e receba o BPC, ela não terá o direito de requerer
concessão do auxílio-inclusão.
Estão certos apenas os itens