Cabe ao Instituto de Defesa Agropecuária do
Estado de Mato Grosso-INDEA/MT a execução
das atividades de competência da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura
Familiar – SEDRAF que englobam a fiscalização,
o cumprimento da legislação estadual referente a
agrotóxicos, resíduos, seus componentes e afins
e do que é outorgado pela legislação federal
vigente. Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Só serão admitidos, no território estadual, para
armazenamento, comercialização e uso os agrotóxicos
e afins já cadastrados e cujas instruções de uso estejam
integralmente atualizadas no INDEA/MT.
( ) Compete ao responsável técnico do empreendimento
que utiliza agrotóxicos a fiscalização dos preceitos
estabelecidos na Lei 8.588 de 27 de novembro de 2006
e demais normas pertinentes.
( ) Cadastramento de agrotóxicos e alteração de cadastro
de agrotóxicos, seus componentes e afins são serviços
prestados pelo INDEA/MT.
( ) As pessoas físicas e jurídicas que sejam prestadoras de
serviços na aplicação, no tratamento de sementes, no
armazenamento e no recebimento de embalagens
vazias de agrotóxicos e afins ou que produzam,
importem, exportem ou comercializem agrotóxicos,
seus componentes e afins ficam obrigadas a promover
seu registro junto ao INDEA/MT.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.