Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201378592A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. A garantia das minorias que fundamenta...1457941201378592Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das CPI não se aplica às assembleias legislativas estaduais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184623Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200318033Direito ConstitucionalAcerca da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941200440342Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941201117465Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a edição de ato normativo por muníci...Questão 457941201381098Direito ConstitucionalNo âmbito do Poder Legislativo Federal, as comissões parlamentares de inquéritoQuestão 457941201464594Direito ConstitucionalAssinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.Questão 457941201590973Direito ConstitucionalDeterminada lei concedeu às pessoas com deficiência passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, sem indicação da fonte de recursos po...Questão 457941201797091Direito ConstitucionalA respeito de orçamento público, julgue os itens a seguir. I O princípio de orçamento público, consagrado na CF/1988, segundo o qual, é vedada a trans...Questão 457941202028510Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que s...Questão 457941202031898Direito ConstitucionalUm juiz federal determinou que a União implantasse determinado direito do autor de ação judicial. A União, após ser intimada da decisão por meio do ad...