Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201378839Acerca das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC...1457941201378839Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública Acerca das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) é correto afirmar que:Aserá autorizada se não forem cobrados outros encargos além da taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira.Bdeverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia cinco de dezembro de cada ano.Cnão se destinam a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.Dserá permitida ainda que exista operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339478Direito FinanceiroAcerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200346454Direito FinanceiroAnalise as assertivas a seguir. I - Receitas originárias são aquelas receitas cuja produção está na exploração do patrimônio do Estado. II - Receitas ...Questão 457941200725138Direito FinanceiroAcerca das leis orçamentárias assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200762556Direito FinanceiroAcerca do Plano Plurianual (PPA) assinale a alternativa correta.Questão 457941201033584Direito FinanceiroAnalise os itens a seguir, segundo a doutrina de direito financeiro. I - Receita pública é a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quai...Questão 457941201240626Direito FinanceiroAcerca das receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201347435Direito FinanceiroSão Receitas Correntes, exceto:Questão 457941201571950Direito FinanceiroSão fontes formais principais do direito Financeiro, exceto:Questão 457941201981330Direito FinanceiroAcerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202040354Direito FinanceiroSão espécies de receitas correntes, exceto: