Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201379096De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa CORRETA.1457941201379096Ano: 2015Banca: UPENET/IAUPEOrganização: FacepeDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Despesa Pública | Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalTexto associadoDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analise e responda a questão.De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa CORRETA.ATratando-se de ações de educação, saúde e assistência social, não se podem aplicar sanções de suspensão de transferências voluntárias a determinado ente federativo.BA lei orçamentária poderá consignar crédito com dotação ilimitada desde que tenha sido especificada sua finalidade e tal crédito esteja previsto no plano plurianual.CNa repartição dos limites globais de gastos com pessoal, na esfera estadual, cabe ao Poder Legislativo, incluído o tribunal de contas do estado, o percentual de 2,5%.DA despesa total com pessoal em cada período de apuração, nos estados não poderá exceder 50% da receita corrente líquida.EA lei em questão não estipula prazo para os tribunais de contas emitirem parecer prévio conclusivo sobre as contas dos entes federativos e de seus poderes, mas existe previsão que veda o recesso na hipótese de existirem contas com pendência de parecer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200309613Orçamento e Finanças PúblicasA responsabilidade fiscal pressupõe o planejamento de todas as ações relacionadas à gestão fiscal. Nesse passo, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200311641Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei Federal nº 4.320/64, que dispõe Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos E...Questão 457941200649652Orçamento e Finanças PúblicasTendo em vista a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA em relação a definição de dívida públic...Questão 457941200915823Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à execução do orçamento público, nos termos da Constituição Federal, é vedada aQuestão 457941201185548Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o art. 2º, da Lei Nº 4.320/64:“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômic...Questão 457941201297920Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a literatura econômica, existem quatro objetivos básicos pelos quais é economicamente justificável a existência de dívida pública. Sobre esse ...Questão 457941201705127Orçamento e Finanças PúblicasSobre as fases da proposta orçamentária, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.( ) A primeira fase da elaboração da...Questão 457941201894688Orçamento e Finanças PúblicasEm qual alternativa, o princípio estabelece que o orçamento deve conter, apenas, matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos es...Questão 457941201939833Orçamento e Finanças PúblicasAcerca dos créditos orçamentários, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201969845Orçamento e Finanças PúblicasQuanto à lei orçamentária anual, assinale a alternativa CORRETA.