No que se refere aos crimes contra o patrimônio pr...

Q: No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado cons

A) aplicação do instituto do arrependimento posterior. | B) incidência do princípio da insignificância. | C) conversão do fato em irrelevante penal. | D) aplicação do instituto do arrependimento eficaz. | E) desclassificação do crime para mera contravenção penal.

457941201379102

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado constitui, por si só, motivo suficiente para

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