Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201379102No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de ...1457941201379102Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Arrependimento PosteriorNo que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado constitui, por si só, motivo suficiente paraAaplicação do instituto do arrependimento posterior.Bincidência do princípio da insignificância.Cconversão do fato em irrelevante penal.Daplicação do instituto do arrependimento eficaz. Edesclassificação do crime para mera contravenção penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004124Direito PenalA respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.Odair cometeu os crimes de corrupção passiva e de violação de sigilo funcional q...Questão 457941200030377Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.Questão 457941200199436Direito PenalConsiderando que Carlo, maior e capaz, compartilhe com Carla, sua parceira eventual, substância entorpecente que traga consigo para uso pessoal, julgu...Questão 457941200801722Direito PenalA respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.O registro de armas de fogo destruídas no Sistema Nacional de Armas é ...Questão 457941201444015Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública e aos previstos na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.Questão 457941201593848Direito PenalCom relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)Questão 457941201756585Direito PenalO particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse privado perante a administração...Questão 457941201823178Direito PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Em caso de indiciamento dos servidores públicos municipais por crime de lavagem de dinh...Questão 457941201977201Direito PenalJulgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.Considere que os servidores públi...Questão 457941201993927Direito PenalJulgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal.Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma...