O ouvidor da ANATEL, nomeado pelo presidente da República, tem acesso a todas as informações e sessões do Conselho Diret...

A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser anual e de forma alternada entre senadores e deputados federais. A ele é permitido discur...

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da CF, das leis, dos tratados e dos demais atos norm...

A emenda aglutinativa que resultar da fusão de outras emendas não poderá ser apresentada em Plenário.

Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item seguinte. A Ouvidoria do INPI é órgão de assistência direta e imedia...

Julgue o próximo item com base no Estatuto Social da TELEBRAS. A cada ação preferencial emitida pela TELEBRAS corresponde o direito a um voto nas deli...

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito...

Julgue o item seguinte , relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Ato da Mesa Diretora, ouvido o Colégio de Líd...

Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue ...

Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de...

Ainda acerca do RI-AL/ES, assinale a opção correta