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Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, assinale a ...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 38 da Constituição Federal, ao servidor público da adminis...
São características do Poder Constituinte Originário:
Assinale a alternativa que apresenta um Direito Constitucional dos Trabalhadores.
Sobre o Poder Legislativo Federal, assinale a alternativa correta.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Com fundamento no caráter laico do Estado, o Deputado Distrital José a...
No âmbito da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, é correto afirmar que
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos e...
O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser preservados tanto pelo Estado como por par...
A promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público é função institucional do/da