Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201379463Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Informações necessárias à tutela judicial ou ...1457941201379463Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais podem ser negadas sob qualquer circunstância.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054322Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item. A Lei de Acesso à Informação é de caráter nacional e alcança também os estados e os municípios.Questão 457941200073344Legislação FederalA respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.Os mandados dos membros dos Consel...Questão 457941200080139Legislação FederalQuanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.Um gestor público que adotar um laudo técnico que contenha erro grosseiro em sua decisão será,...Questão 457941200137077Legislação FederalIncumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.Questão 457941200260622Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta, conforme o Decreto nº 53.464/64, que regulamenta a Lei nº 4.119/62.Questão 457941200430861Legislação FederalAcerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200586371Legislação FederalAcerca do rito de fiscalização estabelecido na Resolução n.o 45/2018, do CFT, que dispõe a respeito da fiscalização do exercício profissional do técni...Questão 457941200590516Legislação FederalA partir do que dispõe a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item.A atividade de intermediação imobiliária pela pessoa jurídica somente poderá ser...Questão 457941200755360Legislação FederalCom base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item. A informação sigilosa é a relacionada à...Questão 457941201446561Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão administrativa que estabelecer interpretação nova sobre norma de conteúdo indeterminad...