Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201379497Determina a Lei nº 6.830/1980 que à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativa...1457941201379497Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalDetermina a Lei nº 6.830/1980 que à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributáriaAcivil e financeira.Badministrativa e penal.Cadministrativa e financeira.Dcivil e penal.Ecivil e comercial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130622Legislação Federal“Durante praticamente toda a década de 1920, o rádio brasileiro caracterizou-se pela produção de programas simples – informativos ou musicais – que er...Questão 457941200153000Legislação FederalOs Municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí pretendem constituir um consórcio público. Conforme dispõe a Lei n° 11.107/2005, a ratificação do prot...Questão 457941200253910Legislação FederalSobre a Lei do Mandado de Segurança no 12.016 de 07 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta.Questão 457941200331811Legislação FederalAcerca do conselho de autoridade portuária, é correto afirmar queQuestão 457941200410903Legislação FederalDe acordo com os conceitos veiculados pelo Plano de Carreira de Cargos técnicos-administrativos em Educação (Lei nº 11.091/05), pode-se afirmar queQuestão 457941200411890Legislação FederalA Lei no 5.553/1968 determina que a nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito rete...Questão 457941200749280Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei n° 12.527, em seu artigo 3° , destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser execu...Questão 457941201105748Legislação FederalNos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n⁰ 12.288/2010), assinale a alternativa correta.Questão 457941201422415Legislação FederalNos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.Questão 457941201782730Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n.º 7.347/1985, o inquérito civil público