Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201379729Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).Os provedores de conexão à Internet ...1457941201379729Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Provisão de Conexão e Aplicações de Internet | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).Os provedores de conexão à Internet serão responsabilizados civilmente por danos decorrentes de qualquer conteúdo, mesmo que gerado por terceiros.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075917Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que define dado pessoal e dado pessoal sensível, julgue o item que se segue.Dado pessoal sobre origem ...Questão 457941200287318Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, ...Questão 457941200728712Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que define dado pessoal e dado pessoal sensível, julgue o item que se segue.Conforme a LGPD, o dado pe...Questão 457941200760398Legislação Digital e CibernéticaO poder público pode coletar e tratar dados pessoais manifestadamente tornados públicos pelo seu titular, sem necessidade do consentimento deste, nos ...Questão 457941200864737Legislação Digital e CibernéticaConsiderando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.É permitido o tratamento de dados pessoais durante estudos...Questão 457941201373660Legislação Digital e CibernéticaJulgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar o princípio da finalidade, se...Questão 457941201410854Legislação Digital e CibernéticaConsiderando o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue. A Autoridade Nacional de ...Questão 457941201423088Legislação Digital e CibernéticaAcerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e do marco civil da Internet, julgue o item que se segue. Se a operação de tratamento de dado...Questão 457941201425448Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.O titular dos dados pessoais que serão objeto de tratamento deve...Questão 457941201763139Legislação Digital e CibernéticaCom relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. Admite-se o tratamento de dados pessoais para a realização...