Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201379750Com fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.A referida Lei só se aplica aos ...1457941201379750Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF - 5ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaCom fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.A referida Lei só se aplica aos servidores públicos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001144Direito AdministrativoCom relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à Administração Pública, julgue o item.Um órgão administrativo somente pode delegar a parte ...Questão 457941200112604Direito AdministrativoA respeito das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941200141022Direito AdministrativoOs princípios constituem em um conjunto de preposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhes garantem a validade. No que se refere a esse assunto...Questão 457941200413665Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.As sanções previstas na Lei de Improbidade Admini...Questão 457941200503350Direito AdministrativoA competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná‑la por delegação ou por avocação.Questão 457941200543455Direito AdministrativoAcerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Quando a matéri...Questão 457941201205649Direito AdministrativoConsiderando os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O princípio da razoabilidade exige que os at...Questão 457941201211550Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item com relação ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiár...Questão 457941201699786Direito AdministrativoOs efeitos da revogação dos atos administrativos são ex nunc, ou seja, não retroagem, enquanto os efeitos da anulação dos atos administrativos são ex ...Questão 457941201925651Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. O reajuste de preços importa superfaturamento.