Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201380031Acerca do uso do mandado de segurança, remédio previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:1457941201380031Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guaraciaba - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalAcerca do uso do mandado de segurança, remédio previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: AA Constituição Federal não previu o mandado de segurança coletivo. BDestina-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. CO mandado de segurança poderá ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. DSerá concedida a segurança, via mandamental, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023446Direito ConstitucionalSegundo o ECA é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao Artigo correto do ECA.Questão 457941200032299Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200709317Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal:Questão 457941200861775Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200919365Direito ConstitucionalConforme disposição da Constituição Federal, é de competência dos Municípios, EXCETO o que se afirma em:Questão 457941201155261Direito ConstitucionalEm consonância com o Artigo 14 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência ...Questão 457941201164489Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao ...Questão 457941201221541Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda: I.Legislativo. II.Executivo. III.Judiciário. IV.Ministério Público. Em conformidade com o disposto pela Constituição...Questão 457941201374408Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 74 da Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as corretas. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mante...Questão 457941201962446Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que, nos termos do Art. 194, da Constituição Federal, prevê um objetivo da seguridade social: