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Qual a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente?
O órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, aplicará as algumas sanções e medidas administrativas cautelares. Qua...
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Federal n. 9.605/98. I - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para sa...
“Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.” “Con...
A Portaria n. 1.522 de 19 de dezembro de 1989, dispõe sobre a lista oficial de espécies de fauna brasileira ameaçada de extinção. Analise os itens a s...
Referente aos crimes ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...
"Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e...
Qual das seguintes opções não é considerada uma Unidade de Conservação de Proteção Integral?
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, é estabelecido um regime de penalidades para infrações ambientais, incluindo a poluição em diversos nívei...
De acordo com a Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa incorreta.