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A capacidade da atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilidades entre União, Estados, Distri...

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457941201380256
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
A capacidade da atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além da relação destes com os diversos setores da sociedade. No Brasil, a defesa do meio ambiente está articulada em um sistema chamado SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).


São funções do SISNAMA, exceto:
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