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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Câmara de Sumaré - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Sumaré, Legislação Municipal de Sumaré.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em consonância com Lei Orgânica do Município de Sumaré, o Prefeito ficará suspenso de suas funções:
I. quando fizer uso de imóveis municipais, em desacordo com a sua destinação original, sem autorização da Câmara.
II. nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Tribunal de Justiça.
III. nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Municipal.
É correto o que se afirma em