Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201380593Segundo a Lei nº. 9.784/99, nos processos administrativos serão observados alguns critérios. Assinale a alternativa que ...1457941201380593Ano: 2013Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasSegundo a Lei nº. 9.784/99, nos processos administrativos serão observados alguns critérios. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses critérios: AAtendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei. BObservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. CAtuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. DSigilo sobre os pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. EObjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032765Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarqu...Questão 457941200201426Direito AdministrativoDeixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo éQuestão 457941200391344Direito AdministrativoNÃO serão concedidos aos servidores retribuição, gratificação e adicional:Questão 457941200595984Direito AdministrativoA respeito da perda do cargo do servidor público estável, analise as proposições abaixo: I. Em caso de processo judicial, a perda do cargo somente oco...Questão 457941200668580Direito AdministrativoAnalise as proposições a seguir. I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; negar publicidade aos atos oficiais; frustrar a lici...Questão 457941200718775Direito AdministrativoNo que tange a vacância de cargo público federal, assinale a alternativa que NÃO é corretaQuestão 457941201540489Direito AdministrativoAcerca dos prazos dispostos na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirmar:Questão 457941201751703Direito AdministrativoSobre o regime jurídico dos afastamentos previsto na Lei nº. 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201915572Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa, EXCETO:Questão 457941201984480Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor público NÃO poderá ser concedida licença