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No que se refere à aposentadoria do servidor público, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
No que tange a vacância de cargo público federal, assinale a alternativa que NÃO é correta:
Constitui ato de improbidade administrativa, EXCETO:
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos se estende às
Sobre o alcance da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa que NÃO menciona uma penalidade disciplinar:
Sobre o recurso administrativo e a revisão em processo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº. 9.784/99), analise as proposições a seguir....
Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances a partir da data de divulgaçã...
No que tange a vacância de cargo público federal, assinale a alternativa que NÃO é correta:
No que se refere à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, a Lei n° 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da A...