Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201380604A respeito das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos entes da federação, é correto afirmar:1457941201380604Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos entes da federação, é correto afirmar: ACabe aos Estados organizar e prestar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de transporte coletivo, que têm caráter essencial. BCompete privativamente à União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais no território nacional.CÉ reservada aos Municípios a chamada competência residual, que consiste nas competências que não lhes sejam vedadas pelo texto constitucional. DAos Municípios compete promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090349Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e...Questão 457941200140339Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941200164196Direito ConstitucionalTendo em vista a classificação das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade, é considerada norma de eficácia contida aquelaQuestão 457941200184217Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212, reza que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os...Questão 457941200637351Direito ConstitucionalSobre a origem dos recursos públicos destinados à educação brasileira, analise os itens. I - Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Di...Questão 457941200812123Direito ConstitucionalNÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:Questão 457941201301289Direito ConstitucionalRelativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, expressas no art. 22 da Constituição Federal brasileira, assinale a afirmativ...Questão 457941201588023Direito ConstitucionalO cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Administração Pública, em conformi...Questão 457941201916298Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As normas de reserva de iniciativa de leis previs...Questão 457941202072603Direito ConstitucionalEm matéria de intervenção do estado em seus municípios, assinale a assertiva correta.