Em determinada sentença trabalhista, o juiz do tra...

Q: Em determinada sentença trabalhista, o juiz do trabalho condena a empresa reclamada, por força do inadimplemento de verbas contratuais em uma indenização de 40% sobre os valores inadimplidos, a título

A) excede o percentual de 20%, por analogia ao limite previsto para os honorários de sucumbência. | B) não é cabível, nem mesmo havendo pedido do autor, a condenação referida, por incompatibilidade com o Direito do Trabalho. | C) depende de requerimento na petição inicial, ainda que possível essa condenação. | D) extrapola o limite de 30% permitido nesse tipo de condenação. | E) extrapola o limite de 15% permitido nesse tipo de condenação.

457941201380894

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência

Em determinada sentença trabalhista, o juiz do trabalho condena a empresa reclamada, por força do inadimplemento de verbas contratuais em uma indenização de 40% sobre os valores inadimplidos, a título de frutos percebidos pela posse de má-fé, com base na legislação civil, sem que houvesse pedido do autor. Em face do que orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, tal decisão poderá ser revista pelo Tribunal Regional do Trabalho porque

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