Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201380989A Constituição Federal de 1988, Artigo 208, destaca o dever do Estado com a educação, sendo correto afirmar que tal deve...1457941201380989Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal de 1988, Artigo 208, destaca o dever do Estado com a educação, sendo correto afirmar que tal dever será efetivado mediante a garantia de:AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.BAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.CEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 2 (cinco) anos de idade.DProgressiva universalização do ensino médio privado.EAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo avaliação do estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069378Direito ConstitucionalSe o Supremo Tribunal Federal der provimento ao pedido consubstanciado na ação direta de inconstitucionalidade interventiva interposta pelo Procurador...Questão 457941200121820Direito ConstitucionalAs competências municipais, estaduais e federais são definidas pela Constituição Federal de 1988, incluindo, também, a organização do sistema tributár...Questão 457941200320669Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente d...Questão 457941200481172Direito ConstitucionalA Seção I (Disposições Gerais), do Capítulo VII (Administração Pública), da Constituição Federal, regula que: I.O servidor público titular de cargo ef...Questão 457941200602689Direito ConstitucionalIndependentemente do nível hierárquico, as relações humanas devem ser pautadas no respeito. Existe algo sagrado em todo ser humano chamado de dignidad...Questão 457941200656820Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais na Teoria Geral do Direito Constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941200750138Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201368445Direito ConstitucionalNos municípios catarinenses, o controle externo, a cargo das câmaras de vereadores, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De...Questão 457941201583044Direito ConstitucionalOs Municípios, como integrantes do Estado Federal e na qualidade de entes federativos, possuem capacidade de autogoverno e de auto-organização, de for...Questão 457941201655034Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o processo legislativo de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil: