A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) submete à sua apreciação um Projeto de Lei que pretende conceder ...

A Consultoria Jurídica, em colaboração com a Mesa, terá por finalidade promover a defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros, quando atingi...

Após as sessões ordinárias e extraordinárias serão lavradas duas atas: uma, em minúcias, para ser divulgada no Diário da Assembléia do Poder Legislati...

No tocante à progressão por qualificação no cargo de Procurador legislativo do Estado de Roraima, e nos termos da Resolução Legislativa Nº 013/17, é C...

A Consultoria terá por finalidade promover, em colaboração com a Mesa, a defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua...

A atribuição de dar parecer sobre as emendas propostas ao Regimento Interno ou que visem modificar os serviços administrativos da casa é de competênci...

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão. A emenda colocada em lugar de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea ...

Compete privativamente ao presidente da Câmara de Nova Iguaçu,

Dirigirá os trabalhos de reunião conjunta de Comissões o Presidente mais idoso, exceto quando dela participar a Comissão de Constituição, Justiça e Re...

Analise estas afirmações. I. Os membros da mesa da Assembleia podem ser indicados líderes de bancada. II. As funções do membro da mesa cessarão pela r...

Salvo as exceções regimentais, a Comissão deverá emitir parecer para as matérias de regime de urgência, a contar da remessa do Projeto, no prazo de