Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalid...

Q: Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto

A) de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial. | B) de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. | C) de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. | D) da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. | E) de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

457941201381008

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto

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