No que concerne aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, descritos no Estatuto da Pessoa com deficiência (...

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar que a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas ...

De acordo com a Lei Nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Def...

Podemos definir a pessoa com deficiência como:

“Desde o período de reabertura democrática, no final dos anos 1980, pesquisas em Ciências Sociais e Ciências Humanas dedicam-se a discutir como difere...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualda...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera “pessoa com deficiência aquela que tem impedimen...

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demai...

No capítulo que trata do direito a educação, no Estatuto da Pessoa com deficiência, é responsabilidade do poder público assegurar, criar, desenvolver,...