Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201381161No que se refere ao pagamento de diárias, com base na Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Únic...1457941201381161Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: UEPADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáNo que se refere ao pagamento de diárias, com base na Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, é correto afirmar queAa diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida integralmente, mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.Bas diárias serão pagas antecipadamente e isentam o servidor da posterior prestação de contas.Ccabe concessão de diárias ao servidor, mesmo quando seu deslocamento constituir exigência permanente do cargo.Dnão será considerado o local para o qual foi deslocado o funcionário no arbitramento das diárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100800Legislação EstadualA empresa de transporte Papa Léguas, domiciliada em Marabá (PA), presta serviço de transporte regular de pessoas entre os diversos bairros daquele mun...Questão 457941200117106Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n. 6.182/1998 e com o Decreto Estadual n. 3.578/1999, sobre a organização do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendár...Questão 457941200325177Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n. 5.530/1989, sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercador...Questão 457941200666394Legislação EstadualSobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), ...Questão 457941200977258Legislação EstadualO funcionário público estável do município de Augusto Corrêa perderá o cargo nas seguintes circunstâncias:Questão 457941201423792Legislação EstadualÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compa...Questão 457941201668212Legislação EstadualSobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir. I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisã...Questão 457941201940836Legislação EstadualNo período de __________ antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempen...Questão 457941202049790Legislação EstadualA Lei 5.810/94 dispõe direitos e deveres para aos servidores dos poderesQuestão 457941202070642Legislação EstadualSobre denúncia espontânea, a legislação tributária estadual do Pará prevê o seguinte: