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Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977. As penalidades aplicáveis por infração à Lei n.º 5.194/1966...

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A respeito da arbitragem e do Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 9.307/1996 e n.º 12.965/2014, ...

Na elaboração do referido plano, é obrigatória a descrição dos tipos de acidentes previsíveis, sistema de detecção e planejamento de resposta em situa...

A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.As informações sobre a execução orçamentária e financeira d...

Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os próximos itens. Em contrato de locação ajustado por prazo determinado antes da vigência da nova Lei de...

De acordo com as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, enseja penalidade de suspensão a

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins d...

Com base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos, bem como no Código de Conduta e Integridade d...

No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.O agente de inteligência tem como atribuição oferecer su...