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Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corp...
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.O presidente da República pode solicitar urgência constitucional na...
Embora o princípio da isonomia não conste expressamente do rol dos princípios da administração pública insertos na Constituição Federal (CF), esse pri...
Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto ...
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.O poder constituinte ori...
Um município editou lei orçamentária anual na qual foram fixadas medidas de fiscalização tributária para aumento da receita orçamentária de imposto so...
Partido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica desses valores em sua prestação de...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo...
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.Decisão proferida pelo STF em sede de arguição de descum...
Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.Embora a atividade judicial seja formal e vigore o pri...