Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201381312Considerando demanda promovida pela União contra advogado de seus quadros que perdeu o prazo para interpor recurso contr...1457941201381312Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade CivilConsiderando demanda promovida pela União contra advogado de seus quadros que perdeu o prazo para interpor recurso contra decisão desfavorável em mandado de segurança e permitiu o trânsito em julgado da referida decisão, assinale a opção correta. AA responsabilidade do advogado é objetiva, já que atuava em nome da administração pública no momento em que perdeu o prazo para o recurso. BO provimento do pedido deve prever a reversão aos cofres públicos exatamente daquilo que foi perdido em razão do trânsito em julgado da decisão não recorrida. CA reparação possível tem caráter moral e exige prova de que a imagem pública da autoridade identificada como coatora foi atingida. DA reparação devida em razão da procedência da ação deverá abranger danos materiais atinentes à possibilidade de sucesso perdida pela não observância do prazo recursal. ENão existe direito à reparação de danos caso não reste provado que a jurisprudência se encontrava uniformizada em sentido contrário ao da decisão não recorrida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224318Direito CivilConsiderando a hipótese de que duas pessoas tenham firmado, de forma paritária, contrato para fornecimento continuado de serviços, assinale a opção co...Questão 457941200455330Direito CivilJoaquina, casada em regime de comunhão parcial de bens com Reinaldo, deixou o seu lar e foi morar em uma casa abrigo para vítimas de violência domésti...Questão 457941200969636Direito CivilSem o consentimento do devedor, é defeso ao credor de uma obrigação transmiti-la, no todo ou em parte, a terceiro.Questão 457941201052868Direito CivilJulgue os itens a seguir com base na teoria da responsabilidade civil. I Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião-dentista ...Questão 457941201148726Direito CivilConsoante a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada à comprovação do abuso da perso...Questão 457941201186888Direito CivilÀ luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo it...Questão 457941201384848Direito CivilOs direitos da personalidade, em regra, são: I intransmissíveis.II irrenunciáveis.III extrapatrimoniais.IV absolutos. V absolutamente indisponíveis. A...Questão 457941201393806Direito CivilA respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgu...Questão 457941201675993Direito CivilA respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos ...Questão 457941201902888Direito CivilOs bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial.