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A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. De acordo com o entendimento do...
No que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir. I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com inter...
Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União.As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituiçõ...
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.Uma causa em que um Estado estrangeiro for litigar contra um município deverá ser proposta n...
Em relação aos militares, assinale a opção correta.
Com base nas normas constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, referentes à organização político-administrativa.De acordo com o STF, é inconstitucional lei distrital que disponha sobre b...
Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.
No que se refere ao processo legislativo estabelecido na CF, assinale a opção correta.
Acerca da nacionalidade conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.