Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201381584Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p...1457941201381584Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosOs Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia institucional: AAutonomia irrestrita de auto-organização.BAutonomia político-administrativa.CSoberania.DPrerrogativa de separação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202350Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, pode-se afirmar, EXCETO:Questão 457941200310055Direito ConstitucionalCom relação à responsabilidade civil do Estado, marque a assertiva que está DE ACORDO com o texto constitucional vigente.Questão 457941200404036Direito ConstitucionalSampaio e Mitozo (2021) chamam a atenção para o quanto os Legislativos têm tentado se estabelecer, enquanto instituições públicas, no ambiente digital...Questão 457941200597364Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:( ) Erradica...Questão 457941200899810Direito ConstitucionalO veto do Poder Executivo em projeto de Lei Ordinária produz o seguinte efeito:Questão 457941201001018Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é órgão de controle externo, a quem compete, dentre outras atribuições, representar ao Poder competente sobre irregulari...Questão 457941201224020Direito ConstitucionalQuanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma em:Questão 457941201232339Direito ConstitucionalConceder-se-á habeas data nos termos do inciso LXXII do art. 5º da Constituição FederalQuestão 457941201307306Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941201724803Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competênc...