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De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasil...
No que se refere ao sistema tributário nacional e às demais normas constitucionais a respeito de finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Quanto à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
O sistema penal constitucional estabelece disposições específicas para a elaboração de normas infraconstitucionais, bem como orienta a atuação de todo...
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não representa remédio constitucional expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.
Entre os princípios contemplados na Constituição Federal que deverão ser observados pelo Estatuto da Magistratura, assinale a alternativa correta.
Quanto à Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, o previsto no art. 5o XIII da Constituição Federal de 1988: “é livre o exercício de qualquer ...