Segundo o Artigo 5° do Decreto 7508/11, a Região de Saúde para ser instituída deve conter, no mínimo, ações e serviços d...

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Goioerê, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Código Tributário do Município de PIÊN, o Cadastro Tributário Municipal, nos termos do regulamento, será composto dos seguintes subcad...

De acordo com o Regulamento de Contratos Administrativos da SMMG, o fiscal do contrato é:

Considere as seguintes premissas: I - Não cabe ao Município a promoção de serviços de prevenção e orientação contra os males que são instrumentos da d...

A respeito do tema governança corporativa, conforme o Decreto 1435/2018, assinale a alternativa que indica a estrutura que tem como função estabelecer...

De acordo com as definições previstas na Lei nº 966/2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos efetivos ...

De acordo com o artigo 10 da Lei nº 966/2013, o concurso público poderá ser realizado em etapas, compreendendo etapas de caráter obrigatório e de cará...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes van...

Conforme a Lei Orgânica, ao Prefeito compete: