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Carlos obrigou-se a entregar uma bicicleta a Paulo. Antes da tradição, porém, Carlos se acidentou, por dirigir negligentemente, causando danos à bicic...
Em relação ao testamento, considere os enunciados: I. Podem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os incapazes e o surdo-mudo, permit...
Em uma pequena comunidade, em que todas as construções foram erguidas com a instalação de portas de madeira de alto custo, Nero, ali residente, soltou...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as ...
De acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimento sem causa
Em relação às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que,
Vitor, casado com Vitória, pai de João (17 anos de idade) e de Gustavo (30 anos de idade), cardíaco, procurou ajuda médica e lhe foi recomendada uma i...
A prescrição
Quanto à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:
De acordo com o Código Civil, a transação