Com base nos aspectos constitucionais da Previdênc...

Q: Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,

A) a previdência complementar será regulada por lei complementar e poderá ser organizada em regime de repartição simples, sendo sua adesão garantida de forma automática aos trabalhadores vinculados ao regime geral. | B) a previdência social deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo vedada a adoção de critérios diferenciados para concessão de benefícios, mesmo em caso de atividades prejudiciais à saúde. | C) a Constituição Federal estabelece que o regime geral de previdência social abrange, entre outros benefícios, a cobertura dos eventos de doença, invalidez e maternidade, além da proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. | D) a Constituição Federal assegura que a previdência complementar será organizada de forma obrigatória para todos os trabalhadores, com gestão pública e contribuição solidária entre participantes e empregadores. | E) o regime geral de previdência social deve atender de forma compulsória todos os trabalhadores e garantir a cobertura exclusiva de eventos decorrentes de invalidez, idade avançada e morte.

457941201382237

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,

Questões relacionadas para praticar

Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,

Questões relacionadas para praticar